As questões a seguir buscam direcionar a tomada de subsídios da nova regulamentação aplicável à comunicação a ser feita à ANPD e ao titular de dados sobre a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Leia mais

BSA | The Software Alliance welcomes the opportunity to provide preliminary feedback to the National Data Protection Authority (Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD) on the request for input regarding the regulation that will implement the provisions of the Brazilian Personal Data Protection Law (LGPD) that refer to the security incident notifications (ANPD Consultation 2/2021). Leia mais

A BSA | The Software Alliance e a Global Data Alliance vêm, por meio da presente carta, parabenizar-lhes por suas recentes nomeações para compor o primeiro Conselho de Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esperamos trabalhar com a ANPD e apoiar seus esforços para promover a proteção de dados pessoais no Brasil, inclusive por meio da regulamentação de vários artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Leia mais

BSA | The Software Alliance and the Global Data Alliance congratulate you on your recent appointment to serve on the inaugural Board of Directors of the Brazilian National Data Protection Authority. We look forward to working with you and supporting your many efforts to advance personal data protection in Brazil, including through regulation of various provisions of the Brazilian Personal Data Protection Law (LGPD). Leia mais